ENTREVISTA EXCLUSIVA ---- CHICO LEITOA

O GOVERNO DO PDT TRABALHA PARA O POVO

Consórcio rodoviário terá fundo com recursos do Estado, municípios e União

O diretor-presidente do Departamento de Infra-Estrutura e Transportes (Deint), Chico Leitoa, afirma que o Consórcio Intermunicipal Rodoviário Conrod), que está sendo criado pelo governo do estado em parceria com prefeituras, vai ter recursos dos próprios municípios, do governo estadual e até da União, para investir na recuperação da malha viária maranhense. “Vai ser criado o Fundo Rodoviário Municipal. A proposta é que cada município retenha do Fundo de Participação 0,5 por cento por mês e sobre o somatório arrecadado de todos os municípios o Estado entrará com o dobro. Ao criarmos o Fundo Rodoviário estaremos criando as condições amplas, uma avenida enorme para que possamos acessar recursos do próprio estado e da União”, explica.

Os primeiros dois consórcios dessa natureza que vão ser criados serão os do Baixo Parnaíba, cada com a participação de 18 municípios, ainda em 2007, e os outros serão instalados ao longo de 2008. A mensagem com a proposta de criação deverá enviada nos próximos dias para apreciação da Assembléia Legislativa.

“O Deint vai diagnosticar toda malha viária, todos os problemas com pontes, bueiros, as estradas que precisam de serviços emergenciais, as que a partir de determinadas etapas terão manutenção periódica, as que terão restauração, enfim, as várias atividades que serão exercidas pelo consórcio e ele receberá de oferta todo esse levantamento, projetos técnicos, custos e juntamente com o conselho dos prefeitos vamos priorizar as ações, porque não temos condições de atacar todos os problemas ao mesmo tempo da região”, revela o diretor do Deint.

A seguir os principais trechos da entrevista com Chico Leitoa, que garante que, “com os municípios atuando juntos, vão ter serviços mais baratos ou poderão ter maquinário ou uma empresa atuando na região sob os olhos vigilantes de todos os prefeitos, vereadores e a comunidade em geral”.

JORNAL PEQUENO – O DER foi extinto no governo Roseana e agora recriado como Deint pelo governador Jackson. Renasceu com qual filosofia?

CHICO LEITOA – O Deint foi recriado ainda no governo Zé Reinaldo, mas já como proposição da equipe de transição do governador Jackson Lago, num entendimento que resultou na mensagem enviada à Assembléia, que aprovou. Foi recriado com função diferenciada, de cuidar da manutenção e conservação das estradas; e fiscalização e controle do sistema viário. E o que é mais importante, na visão do governador, que coordena a criação dos consórcios intermunicipais rodoviários. O que vai fazer o consórcio é justamente o que fazia o DER na sua totalidade. O Deint já está cumprindo o seu papel e vai instalar o primeiro consórcio do Baixo Parnaíba, só dependendo da aprovação da lei na Assembléia Legislativa, na medida em que quase todas as Câmaras de Vereadores dos 18 municípios do primeiro consórcio já aprovaram a participação dos municípios nele.

JP – Mas depende, então, da aprovação de lei na Assembléia?

CL – Já enviamos o estudo para a assessoria do governador para fazer as devidas correções no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e a partir daí enviar para que seja votada na Assembléia. O estudo está todo pronto, com as simulações devidas, faltando apenas as adequações jurídicas e as que o governador achar necessárias. A facilidade na implantação dos consórcios decorre da visão municipalista do governador.

JP – Quando será, então, lançado o primeiro consórcio?

CL – O governador quer fazer da implantação do primeiro consórcio um ato público com a participação de todos os representantes dos municípios, provavelmente no local onde será a sede do consórcio, Brejo, com a presença de todos os prefeitos, vereadores, líderes comunitários, secretários de obras, presidentes de Câmaras, empresariado do setor produtivo e a população, principalmente, através dos setores organizados ou não. Isso é uma coisa revolucionária que o governo Jackson vai adotar. Só para montar o primeiro consórcio participamos de mais de 50 reuniões com os representantes dos municípios.

JP – Como será o funcionamento dos consórcios?

CL – Como o próprio nome está dizendo, é um casamento, através do qual municípios da mesma região, se unem para resolver um problema que é comum a todos, no caso, as estradas. Não apenas daquelas que estão dentro dos seus limites, mas também fora porque ninguém anda só dentro do seu município. O Deint vai diagnosticar toda malha viária, todos os problemas com pontes, bueiros, as estradas que estão precisando de serviços emergenciais, as que a partir de determinadas etapas terão manutenção periódica, outras que terão restauração, enfim, as várias atividades que serão exercidas pelo consórcio e ele receberá de oferta todo esse levantamento, projetos técnicos, levantamento de custos e juntamente com o conselho dos prefeitos vamos priorizar as ações, porque não temos condições de atacar todos os problemas da região ao mesmo tempo.

JP – Como ficará o município dentro do consórcio?

CL – Poderão, se assim ficar definido e quiserem, ter as suas patrulhas viárias, mas é uma questão que precisa ser bem discutida porque a aquisição de máquinas requer manutenção, operariado, uma série de coisas que somente o conselho de prefeitos que vai avaliar se o caminho é esse ou a terceirização. Com os municípios atuando juntos, vão ter serviços mais baratos ou poderão ter maquinário ou uma empresa atuando na região sob os olhos vigilantes de todos os prefeitos, vereadores e a comunidade em geral. Assim terão obras mais baratas, porque terão preços locais, com mão-de- obra local e com tecnologia apurada a partir de um corpo técnico de qualidade, que vai apontar os problemas e, principalmente, as soluções.

JP – De onde virão os recursos?

CL – Vai ser criado o Fundo Rodoviário Municipal. A proposta é que cada município retenha do seu Fundo de Participação meio por cento por mês e sobre o somatório arrecadado de todos os municípios o estado entrar com o dobro. É um valor pequeno, mas o mais importante disso tudo é que ao criarmos o Fundo Rodoviário estaremos criando as condições amplas, uma avenida enorme para que possamos acessar recursos do próprio Estado e da União. Os consórcios serão feitos pelo estado e pelos municípios, mas os consórcios públicos, pela legislação federal, prevêem a parceria do governo federal e que o Governo possa aportar recursos a partir da existência de projetos definidos através de estudos. É claro que é muito mais fácil você atender a um grupo de 18 prefeitos, por exemplo, do que atender a um. É mais fácil você obter sucesso num trabalho em que todos são fiscais e donos do que no caso só um ou dois fiscalizam.

JP – Mas é mesmo viável esse tipo de consórcio?

CL – O consórcio é uma revolução e uma idéia se, em vingando, o Maranhão vai ser exemplo. Os prefeitos em sua grande maioria estão extremamente empolgados, os vereadores e os produtores também em muitas regiões que precisam que a malha viária esteja em funcionamento, tanto as vicinais, que levam seus produtos para as MAs e BRs, como das MAs. É uma coisa que interessa à sociedade como um todo. Tem lugar por aí que o médico não vai porque a estrada não permite ou que o aluno não estuda por falta de boa estrada. Consórcio, na sua evolução, vai ser o coordenador das atividades do governo na sua função de cuidar das estradas.

JP – Além da implantação dos consórcios, que outros temas o Deint está tratando?

CL – A natureza do Deint é cuidar da conservação e manutenção da malha viária, porém, na filosofia do governo, temos que fazer isso através dos consórcios. Vamos coordenar toda a área de contrapartida que o governo terá que avaliar para repassar aos consórcios, dos valores do próprio Fundo e assim como dos que terão que ser colocados para atender a demanda do que vai se fazer. O Deint é um órgão novo, mas com orçamento próprio, com diretorias e seis regionais: Chapadinha, Caxias, Santa Inês, Presidente Dutra, imperatriz e Balsas. Cada um tem em média 35 municípios e pela regra cada regional será divida em dois consórcios, que com certeza abrangerá o Maranhão como um todo no futuro, mas nesse ano a gente vai concretizar apenas os dois consórcios da regional do Baixo Parnaíba, e iniciar a fase de implantação dos de Imperatriz e Balsas.

JP – Algo mais?

CL – Estamos nos movimentando também para fazer o planejamento rodoviário do estado. Somos uma autarquia, vinculada à Secretaria de Infra-Estrutura, que foi criada com o fim específico de lidar com a malha rodoviária. Em qualquer lugar do mundo, estrada tem que ser cuidada por um órgão específico. A ausência do DER acabou com as nossas estradas, mas o Deint já está em condições de assumir em cem por cento a parte de conservação e manutenção que era do antigo DER.